Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira sobre o crime de injúria. Diante da situação narrada, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: A — deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da perempção.
O silêncio do querelante nas alegações finais quanto a um dos crimes imputados na queixa-crime configura ato incompatível com a vontade de prosseguir, gerando perempção quanto àquele delito, nos termos do art. 60, III, do CPP.
Por que as outras estão erradas
B) O perdão do ofendido exige aceitação do querelado e manifestação expressa, o que não ocorreu no caso, em que a querelada não aceitou qualquer benefício.
C) A renúncia ao direito de queixa é ato anterior ao oferecimento da ação penal, incompatível com a hipótese, em que a ação já havia sido proposta e estava em fase de alegações finais.
D) A ausência de manifestação sobre o crime de injúria nas alegações finais impede a condenação por esse delito, configurando perempção parcial da ação penal privada.
Fundamento: art. 60, III, do CPP
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