Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
A ausência de pedido de condenação em relação a um dos crimes nas alegações finais, mantendo-se inerte quanto a ele, caracteriza abandono da causa quanto a esse fato, configurando perempção pela falta de manifestação processual exigida por lei no prazo, atingindo apenas o delito de calúnia.
Por que as outras estão erradas
B) Está incorreta porque de fato ocorreu perempção quanto ao delito de calúnia, já que a parte deixou de promover o andamento do processo em relação a esse crime especificamente ao omitir o pedido de condenação.
C) Está incorreta porque o perdão tácito pressupõe prática de ato incompatível com a vontade de prosseguir a ação praticado pelo querelante em relação ao querelado, e não simples omissão em alegações finais, que configura perempção.
D) Está incorreta porque a renúncia ocorre antes do início da ação penal, sendo causa extintiva da punibilidade anterior ao oferecimento da queixa, o que não se compatibiliza com a omissão ocorrida já em fase de alegações finais.
Fundamento: art. 60, III, do CPP
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