Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública. Nesse caso, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.
A ação penal privada subsidiária da pública só cabe quando há inércia do Ministério Público, isto é, quando ele deixa de oferecer denúncia no prazo legal; como o promotor se manifestou tempestivamente pelo arquivamento, não há inércia, e a queixa deve ser rejeitada.
Por que as outras estão erradas
A) Mesmo em ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público atua como fiscal da lei (custos legis), podendo aditar a queixa, intervir em todos os termos do processo e recorrer.
B) A perempção é instituto próprio da ação penal exclusivamente privada; na subsidiária, a negligência do querelante autoriza o Ministério Público a retomar a ação como parte principal.
D) A ação penal privada subsidiária da pública está expressamente prevista no art. 5º, LIX, da CF/88, sendo plenamente recepcionada pelo ordenamento constitucional.
Fundamento: art. 5º, LIX, CF/88
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