10º Exame · questão 70

Gabarito comentado

Resposta correta: D — de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.

O tempo de afastamento por auxílio-doença, ainda que previdenciário, é computado como tempo de serviço para fins de aquisição do direito a férias, conforme a CLT, de modo que o empregado, após 12 meses de vigência do contrato, mantém o direito ao gozo de férias de 30 dias.

Por que as outras estão erradas

• A) A estabilidade provisória de 12 meses é assegurada apenas nos casos de auxílio-doença acidentário (art. 118 da Lei 8.213/91), não no previdenciário comum.
• B) Durante o afastamento por auxílio-doença, o contrato de trabalho fica suspenso, e o FGTS só é devido no auxílio-doença acidentário, não no previdenciário.
• C) Não há previsão legal de complementação salarial pelo empregador durante o gozo de auxílio-doença previdenciário, que é pago pelo INSS.

Fundamento: art. 131, III, da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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