39º Exame · questão 70

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.

O requerimento foi feito em 60 dias após o óbito, dentro do prazo de 90 dias previsto em lei, então o benefício retroage à data do óbito.

Por que as outras estão erradas

• A) O benefício não retroage apenas ao requerimento, pois este foi feito dentro do prazo legal de 90 dias, hipótese em que a data de início é o óbito.
• C) Não houve perda de prazo administrativo, já que o requerimento ocorreu dentro dos 90 dias contados do óbito.
• D) A retroatividade ao óbito depende do requerimento ter sido feito dentro do prazo de 90 dias; passado esse prazo, o termo inicial seria a data do requerimento.

Fundamento: art. 74, I, da Lei 8.213/91

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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