Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa. Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Somente Helena faz jus à pensão por morte.
Helena, filha estudante e menor de 21 anos, é dependente de primeira classe e tem dependência econômica presumida por lei, não precisando comprová-la; Francisca, por sua vez, não se enquadra nas classes de dependentes do art. 16 da Lei 8.213/91 (não há indicação de invalidez ou de que seja mãe inválida ou com deficiência), razão pela qual não faz jus ao benefício.
Por que as outras estão erradas
B) Helena tem dependência econômica presumida por ser filha menor de 21 anos, não sendo necessária comprovação.
C) Francisca não integra o rol de dependentes do art. 16 da Lei 8.213/91 nas condições descritas, não fazendo jus à pensão.
D) Francisca não é dependente presumida nem comprovou os requisitos legais para ser enquadrada como dependente, e Helena é quem tem direito ao benefício.
Fundamento: art. 16, I e §4º, da Lei 8.213/91
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