Manoel é segurado de baixa renda, tendo sido recolhido à prisão, em regime fechado, no dia 01/01/2022. Antes da prisão, ele recolheu 12 contribuições mensais à Previdência Social e tem, como único dependente, o filho Maurício, de 19 anos. Diante destas considerações, sobre o auxílio-reclusão assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão, uma vez que seu pai, Manoel, não cumpriu a carência de 24 (vinte e quatro) meses.
O auxílio-reclusão exige carência de 24 contribuições mensais, e como Manoel recolheu apenas 12, seu dependente Maurício não tem direito ao benefício.
Por que as outras estão erradas
B) A idade do dependente não é o óbice no caso, já que o problema central é o descumprimento da carência exigida pelo segurado.
C) O exercício de atividade remunerada pelo segurado recolhido, ainda que em regime fechado, não gera perda do direito ao benefício do dependente, sendo essa uma vedação apenas ao próprio segurado quanto a outros benefícios.
D) O requerimento deve ser instruído com certidão que ateste o efetivo recolhimento à prisão, documento indispensável para comprovar o requisito legal do benefício.
Fundamento: art. 25, IV, da Lei 8.213/91
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