Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.
Resposta correta: C — Seguro desemprego.
Na dispensa por culpa recíproca, o trabalhador não faz jus ao seguro-desemprego, benefício reservado aos casos de dispensa sem justa causa, conforme entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista.
Fundamento: Súmula 14 do TST
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