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10º Exame · questão 78

Direito Processual do Trabalho · Procedimento Sumaríssimo

10º Exame · questão 78Direito Processual do Trabalho

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos. De acordo com a CLT, o juiz deve

Gabarito comentado

Resposta correta: C — arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.

No procedimento sumaríssimo a lei exige que a petição inicial já venha com os pedidos líquidos, de modo que a ausência de liquidação leva ao arquivamento da reclamação, com condenação do autor em custas, calculadas sobre o valor da causa.

Por que as outras estão erradas

  • A) A CLT não prevê prazo de emenda para liquidação no procedimento sumaríssimo, diferentemente do rito ordinário; a exigência de liquidez é condição de admissibilidade da própria petição inicial.
  • B) Não cabe ao calculista da Vara suprir a omissão do autor quanto à liquidação dos pedidos, que é ônus processual dele no rito sumaríssimo.
  • D) O juiz não pode prosseguir com pedidos ilíquidos no sumaríssimo, pois a lei exige a liquidação já na inicial, sob pena de arquivamento.

Fundamento: art. 852-B, I e §1º, CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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