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10º Exame · questão 79

Direito Processual do Trabalho · Recursos Trabalhistas

10º Exame · questão 79Direito Processual do Trabalho

Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.

O recurso adesivo é cabível no processo do trabalho por aplicação subsidiária do CPC, e a matéria nele veiculada não precisa guardar relação de conexão com o objeto do recurso principal, bastando a sucumbência recíproca.

Por que as outras estão erradas

  • B) O recurso adesivo é admitido na Justiça do Trabalho por aplicação subsidiária das normas do CPC, diante da omissão da CLT.
  • C) O cabimento pressupõe sucumbência recíproca, mas não há isenção de preparo para a empresa que o interpõe, sendo devidos custas e depósito recursal normalmente.
  • D) Não há exigência de que a matéria do recurso adesivo esteja vinculada ao recurso principal, diferente do que ocorre em outras hipóteses recursais.

Fundamento: art. 997 do CPC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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