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11º Exame · questão 10

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio

11º Exame · questão 10Ética Profissional e Estatuto da OAB

Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio, conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a interferência de advogado. Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar

Gabarito comentado

Resposta correta: Bconjuntamente com um advogado, em todos os atos da advocacia.

O art. 3º, §2º, do Estatuto da Advocacia exige que os atos privativos de advocacia praticados por estagiário sejam sempre feitos em conjunto com advogado, que assume a responsabilidade.

Por que as outras estão erradas

  • A) O estágio não confere autonomia ao estagiário por decurso de tempo, pois a atuação conjunta com advogado é sempre exigida.
  • C) Não há atos em que o estagiário atue de forma autônoma, ainda que com permissão informal do advogado supervisor.
  • D) A exigência de atuação conjunta com advogado vale tanto para atos judiciais quanto para atos extrajudiciais e contratuais.

Fundamento: art. 3º, §2º, da Lei 8.906/1994

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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