Fernanda, mãe da menor Joana, celebrou um acordo na presença do Juiz de Direito para que Arnaldo, pai de Joana, pague, mensalmente, 20% (vinte por cento) de 01 (um) salário mínimo a título de alimentos para a menor. O Juiz homologou por sentença tal acordo, apesar de a necessidade de Joana ser maior do que a verba fixada, pois não existiam condições materiais para a majoração da pensão em face das possibilidades do devedor. Após um mês, Fernanda tomou conhecimento que Arnaldo trocou seu emprego por outro com salário maior e procurou seu advogado para saber da possibilidade de rever o valor dos alimentos fixados em sentença transitada em julgado. Analisando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — É possível rever o valor dos alimentos, pois no caso concreto houve mudança do binômio "necessidade x possibilidade".
Os alimentos são fixados com base no binômio necessidade-possibilidade e a decisão que os estabelece não faz coisa julgada material quanto a esse aspecto, podendo ser revista sempre que houver alteração na situação financeira das partes, como o aumento de renda do alimentante.
Por que as outras estão erradas
A) A sentença que fixa alimentos não transita em julgado materialmente quanto ao valor, pois a obrigação alimentar é sujeita à cláusula rebus sic stantibus.
B) O fato de os alimentos decorrerem de acordo homologado judicialmente não impede sua revisão, já que a matéria admite modificação a qualquer tempo conforme mudança nas condições das partes.
D) Não existe percentual mínimo legal de 30% de salário mínimo fixado em lei para alimentos; o valor é sempre proporcional à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante.
Fundamento: art. 1.699 do CC
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