O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cognição sumária, nas quais o juiz, para a sua concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e periculum in mora. No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — No sequestro, considerando que o objetivo é assegurar a entrega de coisa, sempre haverá certeza sobre quem é o dono da coisa. Ou seja, no sequestro a coisa não é e nunca será litigiosa.
No sequestro pode haver disputa sobre a própria titularidade do bem, sendo a coisa litigiosa justamente quando a controvérsia recai sobre o direito de propriedade ou posse, o que torna incorreta a afirmação de que jamais haveria litigiosidade sobre a coisa.
Por que as outras estão erradas
A) O arresto recai sobre bens indeterminados do devedor para garantir execução de quantia certa, estando corretamente descrito.
C) É correto que a execução para entrega de coisa garantida pelo sequestro pode ocorrer tanto por processo autônomo quanto por cumprimento de sentença.
D) A descrição do sequestro como apreensão de bem determinado para assegurar entrega de coisa está tecnicamente correta.
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