Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior. A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O advogado equivocou-se. A urgência é contemporânea à propositura da ação, pelo que a tutela antecipada pode ser requerida em caráter antecedente, com a possibilidade de posterior aditamento à petição inicial.
Como a urgência é contemporânea à propositura da ação, o instrumento processual adequado é a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, permitindo-se que a petição inicial seja aditada posteriormente com a complementação da causa de pedir e dos documentos, sem a exigência de juntada de toda documentação desde logo.
Por que as outras estão erradas
A) Não se trata de tutela cautelar, pois o pedido de realização da cirurgia é o próprio provimento satisfativo final pretendido, e não uma medida de garantia de resultado útil de processo futuro.
C) Na tutela antecipada antecedente, a petição inicial pode limitar-se ao pedido de tutela e à indicação do pedido de tutela final, sendo possível o aditamento posterior, não havendo exigência de apresentação de toda a prova documental de imediato.
D) O CPC autoriza tanto a tutela cautelar quanto a antecipada em caráter antecedente, não havendo restrição apenas à cautelar.
Fundamento: art. 303 do CPC
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