Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Thales, é prolatada sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de determinada quantia em dinheiro. Ainda na pendência do julgamento da apelação interposta contra a sentença, Alfredo constata que Thales está adotando uma série de providências destinadas a alienar todos os seus bens, o que poderá frustrar o cumprimento da sentença, caso esta seja confirmada pelo tribunal. A medida cautelar específica que deverá ser requerida por Alfredo é o(a)
Gabarito comentado
Resposta correta: C — arresto.
O arresto é a medida cautelar destinada a garantir futura execução por quantia certa, apreendendo bens do devedor quando há risco de dilapidação patrimonial capaz de frustrar o cumprimento de obrigação pecuniária, exatamente a situação de Thales alienando bens para inviabilizar o pagamento.
Por que as outras estão erradas
A) A justificação serve para produzir prova de fato ou relação jurídica para uso posterior, não para assegurar o cumprimento de sentença condenatória em dinheiro.
B) O sequestro recai sobre bem determinado e litigioso, discutido na ação principal, e não sobre o patrimônio genérico do devedor visando garantir execução pecuniária.
D) A produção antecipada de provas visa colher prova ameaçada de perecimento antes do momento processual próprio, sem relação com a proteção patrimonial contra dilapidação de bens.
Fundamento: art. 813 do CPC/1973
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