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11º Exame · questão 67

Direito Processual Penal · Recursos no Processo Penal

11º Exame · questão 67Direito Processual Penal

De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como

Gabarito comentado

Resposta correta: D — renúncia.

A renúncia é o ato pelo qual a parte, antes de interpor recurso, manifesta expressamente que não deseja recorrer, abdicando do direito de impugnar a decisão.

Por que as outras estão erradas

  • A) A preclusão é a perda do direito de recorrer pelo simples decurso do prazo ou pela prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não uma manifestação expressa de não recorrer.
  • B) A desistência pressupõe que o recurso já tenha sido interposto e depois seja abandonado, situação diversa da renúncia, que ocorre antes da interposição.
  • C) A deserção é a perda do direito de recorrer por descumprimento de formalidade ou pressuposto recursal, como o não recolhimento de custas, nada tendo a ver com a manifestação voluntária de não recorrer.

Fundamento: art. 595 do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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