Direito do Trabalho · Estabilidade e Garantias de Emprego
11º Exame · questão 70Direito do Trabalho
Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST:
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo.
O empregado acidentado no curso do contrato de experiência não adquire a estabilidade acidentária do art. 118 da Lei 8.213/91, pois o TST entende que essa garantia pressupõe contrato por tempo indeterminado, sendo aplicável a Súmula 378, que exclui os contratos a termo dessa proteção quando não há prorrogação além do prazo pactuado.
Por que as outras estão erradas
B) Embora o contrato seja por prazo determinado, a análise correta não é a absoluta impossibilidade de qualquer fator elastecê-lo, mas sim a compreensão de que a estabilidade acidentária não se aplica a esse tipo de contrato, e não a inexistência de fatores capazes de prorrogá-lo em geral.
C) A natureza da ruptura contratual não é o ponto central da resposta correta, pois o que define a solução é a inaplicabilidade da garantia de emprego acidentária ao contrato a termo, e não a classificação técnica da forma de extinção contratual.
D) Não há garantia de emprego de 5 meses após o retorno para contratos por prazo determinado como o de experiência, pois essa estabilidade acidentária pressupõe relação de emprego por tempo indeterminado, segundo entendimento consolidado do TST.
Fundamento: Súmula 378 do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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