Direito do Trabalho · Estabilidade e Garantias de Emprego
17º Exame · questão 74Direito do Trabalho
Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com pagamento do aviso prévio na forma indenizada. Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.
Como a dispensa ocorreu antes da candidatura de Jonas, ele não gozava de qualquer proteção sindical no momento da rescisão, e o fato de ter sido eleito dirigente sindical após o aviso prévio indenizado não gera garantia de emprego, pois o vínculo já estava extinto.
Por que as outras estão erradas
B) O aviso prévio indenizado já produziu a extinção do contrato na data do pagamento, não havendo previsão legal de que fato superveniente o torne sem efeito.
C) Não há garantia de emprego, pois a candidatura e eleição sindical ocorreram depois de já extinto o contrato de trabalho, não durante sua vigência.
D) Não existe exigência legal de concordância sindical para dispensa de empregado sem garantia de emprego, situação em que se encontrava Jonas.
Fundamento: Súmula 369 do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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