Direito do Trabalho · Estabilidade e Garantias de Emprego
Exame 2010-3 · questão 77Direito do Trabalho
Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses depois, juntamente com Mévio, empregado representante da CIPA (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) da empresa por parte dos empregados, arquitetaram um plano para descobrir determinado segredo industrial do seu empregador e repassá- lo ao concorrente mediante pagamento de numerário considerável. Contudo, o plano foi descoberto antes da venda, e a empresa, agora, pretende dispensar ambos por falta grave. Você foi contratado como consultor jurídico para indicar a forma de fazê-lo. O que deve ser feito?
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão dele para apuração dos fatos; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.
Tício, como dirigente sindical, goza de estabilidade provisória, exigindo-se inquérito judicial para apuração de falta grave antes da dispensa; já Mévio, membro da CIPA, tem apenas garantia de emprego contra dispensa arbitrária, sem exigência de inquérito, podendo ser dispensado diretamente por justa causa comprovada.
Por que as outras estão erradas
A) Erra ao estender a exigência de inquérito também a Mévio, que não possui estabilidade que demande esse procedimento judicial.
B) Erra ao afirmar que o inquérito só se aplica ao estável decenal, ignorando que a garantia do dirigente sindical também exige esse procedimento por equiparação jurisprudencial e legal.
D) Erra ao fixar o prazo decadencial a partir do conluio entre os empregados, quando o termo inicial correto é a data da suspensão do empregado para apuração dos fatos.
Fundamento: art. 494 c/c art. 543, §3º da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Estabilidade e Garantias de Emprego
