Direito do Trabalho · Estabilidade e Garantias de Emprego
Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: B — O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.
O acidente de trajeto (in itinere), inclusive no horário de intervalo para refeição quando o empregado se desloca para se alimentar, equipara-se a acidente do trabalho, gerando estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, conforme art. 21, IV, da Lei 8.213/91 e art. 118 da mesma Lei.
Fundamento: art. 21, IV, e art. 118 da Lei 8.213/91
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