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Exame 2010-3 · questão 71

Direito do Trabalho · Estabilidade e Garantias de Emprego

Exame 2010-3 · questão 71Direito do Trabalho

Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: C — os membros do Conselho Curador do FGTS representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, têm direito à estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser dispensados por motivo de falta grave, regularmente comprovada por processo sindical.

O art. 3º, §9º, da Lei 8.036/90 assegura aos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS estabilidade desde a nomeação até um ano após o término do mandato, somente podendo ser dispensados por falta grave apurada em processo sindical.

Por que as outras estão erradas

  • A) O servidor público celetista da administração direta, autárquica e fundacional também é beneficiário da estabilidade do art. 41 da CF/88, desde que aprovado em concurso público e cumprido o estágio probatório, conforme entendimento do STF.
  • B) A jurisprudência do TST (Súmula 244) afasta a estabilidade da gestante em contrato por prazo determinado, como o de experiência, salvo entendimento posterior que a estenda, mas a regra geral não reconhece a estabilidade nessa modalidade contratual.
  • D) O registro de candidatura durante o aviso prévio, mesmo indenizado, não gera estabilidade sindical, pois o aviso prévio já indica a extinção do contrato, conforme entendimento sumulado do TST que veda o uso da candidatura para obstar dispensa já anunciada.

Fundamento: art. 3º, §9º, da Lei 8.036/90

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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