Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal. A partir dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.
O ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia suspende o prazo prescricional enquanto tramita o procedimento, retomando a contagem do saldo restante após seu término, de modo que a ação foi ajuizada tempestivamente.
Por que as outras estão erradas
A) O cálculo simples do prazo bienal desconsidera a suspensão do prazo ocorrida durante o trâmite perante a Comissão de Conciliação Prévia.
C) O período de aviso prévio indenizado integra o contrato para todos os fins, inclusive para contagem da prescrição, e a CCP produz sim efeito suspensivo sobre o prazo.
D) O efeito da CCP é de suspensão, e não de interrupção, do prazo prescricional, o que altera a forma de contagem do prazo remanescente.
Fundamento: art. 625-G da CLT
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