Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023. Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Caso o reclamado suscite em defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la.
Havendo prescrição bienal (contada da extinção do contrato) ou quinquenal (contada retroativamente da propositura da ação), suscitada em defesa a prescrição extintiva dentro dos parâmetros constitucionais, o juiz deve reconhecê-la e acolhê-la, tratando-se de matéria de ordem pública que pode até ser conhecida de ofício.
Por que as outras estão erradas
A) A prestação de contas não é condição para início da prescrição rural; a proteção constitucional ao rurícola quanto à prescrição foi equiparada à do trabalhador urbano pela EC 28/2000, não havendo prescrição total condicionada a esse evento.
B) O prazo prescricional para ajuizar a ação após a extinção do contrato é de dois anos, e não de cinco; o quinquênio se refere ao lapso das parcelas exigíveis, contado retroativamente do ajuizamento.
D) Não existe essa condição de quitação sindical para início de prazo prescricional bimestral; trata-se de figura estranha ao regime constitucional de prescrição trabalhista.
Fundamento: art. 7º, XXIX, CF/88
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