Direito Processual do Trabalho · Ações Especiais e Dissídio Coletivo
11º Exame · questão 79Direito Processual do Trabalho
Tendo em vista a proximidade de realização de grande evento na área de esportes, a cidade de Tribobó do Oeste decidiu reformar seu estádio de futebol. Para tanto, após licitação, contratou a empresa Alfa Ltda. para executar a reforma no prazo de um ano. Faltando dois meses para a conclusão da obra e a realização do mega evento, os operários entraram em greve paralisando os trabalhos integralmente. Diante destes fatos, assinale a afirmativa que se coaduna com a legitimidade ativa para instauração do dissídio coletivo.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O dissídio poderá ser instaurado pelas partes por representação escrita ao Presidente do Tribunal; bem como por iniciativa do próprio Presidente e, ainda, por requerimento do Ministério Público do Trabalho. 20 UNIFICADO
A CLT admite a instauração do dissídio coletivo mediante representação escrita das partes interessadas ao Presidente do Tribunal, por iniciativa própria deste, ou por requerimento do Ministério Público do Trabalho, ampliando a legitimidade ativa para além das partes diretamente envolvidas no conflito.
Por que as outras estão erradas
A) A afirmação de que o ato é privativo das partes litigantes está incorreta, pois a lei também legitima a atuação do Presidente do Tribunal e do Ministério Público do Trabalho.
B) Restringir a legitimidade apenas ao sindicato dos empregados ignora que a empresa também pode instaurar o dissídio, além da possibilidade de iniciativa do Tribunal e do MPT.
C) A legitimidade não é exclusiva da empresa, do sindicato e do MPT em caráter excepcional, pois a lei prevê também a iniciativa própria do Presidente do Tribunal.
Fundamento: art. 856 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Ações Especiais e Dissídio Coletivo
