Ética Profissional e Estatuto da OAB · Honorários Advocatícios
13º Exame · questão 3Ética Profissional e Estatuto da OAB
Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.
O advogado substituído tem direito aos honorários contratuais e de sucumbência proporcionais ao serviço efetivamente prestado até sua substituição, respeitando-se a contribuição de cada profissional para o resultado da causa.
Por que as outras estão erradas
A) José não pode receber a integralidade dos honorários como se tivesse atuado até o fim, pois isso desconsideraria o trabalho realizado por João após a substituição.
B) José tem direito a honorários, já que a prestação de serviços mesmo que parcial gera direito à remuneração proporcional.
C) A ausência de direito aos honorários de sucumbência não se sustenta, pois o Estatuto assegura ao advogado substituído também essa verba, na proporção do serviço prestado.
Fundamento: art. 24 e art. 22 da Lei 8.906/94
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