Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição. Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer
13º Exame · questão 5
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Atividade de Advocacia e Exercício Profissional
13º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabarito comentado
Resposta correta: C — à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.
O advogado deve comparecer à reunião munido de mandato com poderes especiais, pois representa os interesses do cliente em negociação extrajudicial que pode resultar em disposição de direitos, exigindo instrumento de mandato específico.
Por que as outras estão erradas
- A) Não há exigência de que o cliente compareça pessoalmente à reunião, já que o advogado pode representá-lo mediante mandato com poderes especiais.
- B) Procuração com poderes apenas para o foro em juízo (ad judicia) não é suficiente para representar o cliente em negociação extrajudicial que envolva atos de disposição.
- D) O comparecimento sem mandato compromete a validade da representação do cliente, sendo necessário instrumento com poderes especiais para o ato.
Fundamento: art. 5º, §2º, da Lei 8.906/94
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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