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13º Exame · questão 6

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado

13º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB

Abel, por força de suas atividades como advogado, comparece à audiência designada para ocorrer às 13 horas. Aguarda algum tempo, mas não recebe qualquer notícia do início dos trabalhos forenses. Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, protocolizando comunicação em juízo, pode retirar-se do recinto passados

Gabarito comentado

Resposta correta: Btrinta minutos do horário designado.

O Estatuto assegura ao advogado o direito de retirar-se do recinto após trinta minutos de atraso não justificado, mediante comunicação protocolizada em juízo, preservando sua prerrogativa profissional.

Por que as outras estão erradas

  • A) Vinte minutos é prazo inferior ao estabelecido pelo Estatuto para essa prerrogativa.
  • C) Quarenta minutos excede o prazo legalmente previsto para a retirada do advogado do recinto.
  • D) Cinquenta minutos não corresponde ao prazo fixado em lei para essa prerrogativa do advogado.

Fundamento: art. 7º, XX, da Lei 8.906/94

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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