dikeon

13º Exame · questão 25

Direito Tributário · Espécies Tributárias

13º Exame · questão 25Direito Tributário

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é

Gabarito comentado

Resposta correta: A — constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.

O STF entende que a taxa de coleta, remoção e tratamento de lixo domiciliar é constitucional, pois se refere a serviço específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, atendendo ao conceito constitucional de taxa.

Por que as outras estão erradas

  • B) O STF não considera essa taxa inconstitucional, justamente por reconhecer a especificidade e divisibilidade do serviço prestado.
  • C) Não há incompatibilidade com o CTN, pois o serviço de coleta de lixo domiciliar atende aos requisitos de especificidade e divisibilidade exigidos pela legislação tributária.
  • D) A taxa não viola nem a Constituição nem o CTN, sendo válida sua cobrança segundo a jurisprudência consolidada do STF.

Fundamento: Súmula Vinculante 19

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Espécies Tributárias

Praticar Direito TributárioVer o 13º Exame completo
13º Exame, questão 25 — gabarito comentado de Direito Tributário · Dikeon