Direito Civil · Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
13º Exame · questão 39Direito Civil
Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando dívidas firmadas pelo seu marido, esse já falecido, e que não deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o contrato de assunção de dívida. Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O negócio jurídico celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável pelo vício da coação, uma vez que a ameaça praticada pelo banco foi iminente e atual, grave, séria e determinante para a celebração da avença.
A ameaça grave, atual e determinante feita pelo gerente do banco, condicionando o pagamento da pensão à assinatura do contrato, caracteriza coação capaz de anular o negócio jurídico por vício de consentimento.
Por que as outras estão erradas
A) Não houve erro, pois Lúcia compreendia a natureza do ato que assinava; o vício decorreu da ameaça sofrida, e não de falsa percepção da realidade.
B) Não há dolo, já que o banco não induziu Lúcia em erro por meio de artifício ardiloso, mas a coagiu diretamente com ameaça de retenção da pensão.
C) A lesão pressupõe desproporção nas prestações contratada sob premente necessidade ou inexperiência da própria parte, o que não é o núcleo do caso, centrado na coação exercida pelo banco.
Fundamento: art. 151 do CC
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