Mateus ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em face de Tiago, pelo rito ordinário. Os autos foram distribuídos para a 21ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. No curso do processo, o juiz proferiu o seguinte despacho: "Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.01.2014, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum Ruy Barbosa. Intimem-se. Diligencie-se." Considerando o caso narrado e as regras sobre Audiência de Instrução e Julgamento previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A audiência designada para o dia 24.01.2014 é una e contínua, todavia, não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.
O CPC/73 estabelecia que a audiência de instrução e julgamento é una e contínua, podendo, se não for possível concluir a instrução, o debate e o julgamento no mesmo dia, ser designada data de continuação próxima.
Por que as outras estão erradas
B) O adiamento por convenção das partes só pode ocorrer uma vez, e não quantas vezes as partes desejarem, conforme regra expressa do CPC.
C) O prazo para debates orais é de 20 minutos, prorrogável por mais 10 a critério do juiz, e não de 40 minutos como afirmado.
D) A ordem de produção de provas na audiência é diversa: primeiro depoimento pessoal do autor, depois do réu, seguido de oitiva de testemunhas, e não a sequência apresentada na alternativa.
Fundamento: art. 455 do CPC/73
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
