Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo. Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Será dispensado o exame pericial dos recibos juntados aos autos se Paulo concordar em retirá-los e Lino não se opuser ao desentranhamento.
Se a parte que produziu o documento concorda em retirá-lo dos autos e a parte contrária não se opõe, torna-se desnecessária a perícia grafotécnica, pois o incidente de falsidade perde seu objeto com o desentranhamento consensual do documento impugnado.
Por que as outras estão erradas
A) A arguição de falsidade documental está sujeita a prazo processual específico, devendo ser suscitada na primeira oportunidade em que a parte se manifestar nos autos após a juntada do documento, sob pena de preclusão.
B) O incidente de falsidade documental observa o contraditório, sendo obrigatória a intimação da parte que produziu o documento para se manifestar sobre a arguição antes de qualquer decisão.
D) O CPC não determina a aplicação subsidiária do procedimento de exceção de impedimento e suspeição ao incidente de falsidade, que possui rito próprio disciplinado nos artigos específicos sobre a prova documental.
Fundamento: art. 390 do CPC/73
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