Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores condições de produzir a prova. O magistrado, por meio de decisão interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A decisão é impugnável por agravo de instrumento.
A decisão que indefere o pedido de inversão do ônus da prova, quando fundada em regra de julgamento que torna a desincumbência excessivamente difícil ou impossível, se enquadra na hipótese de redistribuição do ônus da prova prevista no CPC, sendo expressamente recorrível por agravo de instrumento, já que trata de matéria de prova no curso do processo.
Por que as outras estão erradas
A) Agravo interno é o recurso cabível contra decisão monocrática de relator em tribunal, não contra decisão interlocutória de primeiro grau.
B) A decisão não é irrecorrível, pois o próprio CPC prevê expressamente o cabimento de agravo de instrumento para as decisões interlocutórias que versem sobre distribuição do ônus da prova.
D) Aguardar a sentença descaracterizaria a utilidade da impugnação imediata, já que a lei prevê recurso próprio e específico para essa decisão interlocutória, dispensando a espera até a apelação.
Fundamento: art. 1.015, XI, do CPC
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