13º Exame · questão 62

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração. 15 UNIFICADO

A alternativa D está correta porque descreve exatamente o que ocorre: a condenação irrecorrível por crime doloso durante o período de prova revoga obrigatoriamente o sursis, mas o tempo de prova cumprido não gera detração, já que a questão pede a alternativa INCORRETA e o erro está em afirmar que haverá detração, quando na verdade não há essa previsão legal.

Por que as outras estão erradas

• A) Está correta como afirmativa, pois o sursis pode ser aplicado a crimes com violência ou grave ameaça, não havendo essa exigência legal, tornando-a compatível com a lei e por isso não é a resposta buscada.
• B) Está correta como afirmativa, pois reproduz fielmente a regra de que o reincidente em crime doloso não pode obter sursis, salvo se a condenação anterior foi só a pena de multa.
• C) Está correta como afirmativa, pois traduz o caráter subsidiário do sursis em relação à substituição por penas restritivas de direitos.

Fundamento: art. 77, §1º, e art. 81, §1º, do CP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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