Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após cumprimento de determinado período de sanção penal, pretende o apenado obter o benefício do livramento condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese narrada, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu prazo de contagem para concessão do livramento condicional interrompido.
A falta grave interrompe apenas a contagem do prazo para progressão de regime, não afetando o prazo para obtenção do livramento condicional, conforme entendimento consolidado pelo STJ.
Por que as outras estão erradas
A) O roubo simples não é crime cometido necessariamente com violência ou grave ameaça à pessoa no sentido da vedação legal ao livramento condicional, que se refere a hipóteses específicas de hediondez, não abrangendo o roubo simples.
B) O livramento condicional somente pode ser concedido após o cumprimento de parte da pena e por decisão do juízo da execução penal, não podendo ser antecipado pelo juiz da condenação na sentença.
C) A reincidência não impede o livramento condicional, apenas exige o cumprimento de fração maior da pena (mais da metade) quando se tratar de reincidente em crime doloso.
Fundamento: Súmula 441 do STJ
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