Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa. Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.
O ensino a distância é expressamente admitido para fins de remição da pena pelo estudo, sendo equiparado ao ensino presencial para esse propósito.
Por que as outras estão erradas
A) A remição pelo estudo segue a proporção de 1 dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar, e não de um dia de pena por dia de estudo.
C) Em caso de falta grave, o juiz pode revogar até 1/3 do tempo remido, e não a integralidade, conforme limite legal.
D) A questão não trata de comparação de vantagem entre modalidades, e a afirmação genérica não corresponde à sistemática legal, que prevê critérios e proporções distintas para trabalho e estudo, sem prevalência abstrata de uma sobre a outra.
Fundamento: art. 126, §2º, da Lei 7.210/1984
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