Direito Penal · Medidas de Segurança e Sursis
Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais. Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.
Resposta correta: B — Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.
Estando presentes os requisitos legais (pena não superior a dois anos, réu primário e condenação por crime sem violência ou grave ameaça à pessoa não seria hipótese, mas aqui se trata de sursis simples aplicável a pena privativa de liberdade não superior a dois anos), cabe pleitear a suspensão condicional da pena (sursis), pelo período de dois anos, nos moldes do art. 77 do CP.
Fundamento: art. 77 do CP
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