Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos. Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa
Gabarito comentado
Resposta correta: A — obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
A prática de novo crime durante o período de prova do livramento condicional é causa de revogação obrigatória, e a lei veda expressamente a concessão de novo livramento em relação ao crime que gerou essa revogação.
Por que as outras estão erradas
B) A causa é obrigatória, e não há previsão legal de livramento condicional para o novo delito nessa hipótese específica de revogação, ao contrário do que a alternativa sugere.
C) A revogação não é facultativa, mas obrigatória, pois a condenação por crime praticado durante o período de prova está expressamente prevista como causa que impõe a revogação, sem margem de discricionariedade ao juiz.
D) Além de a causa ser obrigatória e não facultativa, a lei não permite a obtenção de novo livramento condicional em relação ao delito cometido durante o período de prova.
Fundamento: art. 88 da Lei 7.210/1984
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