Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorjetas dadas pelos clientes, de forma espontânea, uma vez que não há a cobrança obrigatória na nota de serviço. Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — As gorjetas integram a remuneração, mas não servem de base de cálculo para o pagamento do aviso prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.
As gorjetas espontâneas integram a remuneração do empregado, mas por expressa disposição legal não servem de base de cálculo para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, tendo natureza indenizatória restrita para esses fins.
Por que as outras estão erradas
B) As gorjetas, ainda que espontâneas, integram a remuneração do empregado, compondo a base de cálculo de diversas verbas trabalhistas.
C) A integração das gorjetas na remuneração não é para todos os efeitos, havendo exclusão expressa para o cálculo de certas parcelas como aviso prévio e horas extras.
D) A exclusão das gorjetas da base de cálculo aplica-se justamente às parcelas citadas (aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal), e não o contrário.
Fundamento: art. 457, §§ 3º e 4º, da CLT
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