Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sigilo Profissional
14º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
Andrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conteúdo diz respeito a processo judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte contrária, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam. Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente
Gabarito comentado
Resposta correta: B — são presumidas confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros.
As comunicações entre advogado e cliente são protegidas pela confidencialidade, presumindo-se sigilosas independentemente de conterem ou não a expressão 'confidencial', não podendo ser utilizadas como prova sem autorização do cliente.
Por que as outras estão erradas
A) As missivas trocadas entre advogado e cliente não têm natureza de documento público, mas sim de comunicação sigilosa protegida pelo dever de confidencialidade.
C) A publicização das comunicações não é uma faculdade discricionária do advogado, pois a confidencialidade é presumida e sua quebra depende de autorização do cliente ou de hipóteses excepcionais previstas no Código de Ética.
D) O sigilo não se limita à vida do advogado; a confidencialidade da comunicação persiste independentemente do falecimento do profissional, sendo atributo da relação e não apenas de sua pessoa.
Fundamento: art. 36 do CED
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