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14º Exame · questão 6

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado

14º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB

Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido iniciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual Armando participaria era a segunda da pauta daquela data. Armando é avisado por um serventuário de que a primeira audiência havia sido interrompida por uma hora para que o acusado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais, afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minutos do horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial. A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: BArmando não poderia se retirar do recinto, pois a autoridade que presidiria o ato judicial do qual Armando participaria estava presente.

A prerrogativa de retirada após trinta minutos de atraso só se aplica quando a autoridade não estiver presente no recinto; estando ela presente, ainda que o ato tenha atrasado, o advogado deve aguardar o chamamento.

Por que as outras estão erradas

  • A) O direito de se retirar após trinta minutos pressupõe a ausência da autoridade que deveria presidir o ato, o que não ocorria no caso, já que a autoridade estava presente, apenas atrasada por motivo justificado.
  • C) A prerrogativa é aplicável a atos judiciais em geral, inclusive audiências criminais, não havendo restrição de matéria para seu exercício.
  • D) A ausência de culpa do advogado pelo atraso não é o critério legal relevante; o que importa é a presença ou não da autoridade no recinto aguardando o pregão.

Fundamento: art. 7º, XX, da Lei 8.906/1994

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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