Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o patrimônio dos netos, avaliado em dois milhões de reais. De acordo com o testamento, o tutor foi dispensado de prestar contas de sua administração. Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestação de contas no exercício da tutela, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.
O tutor tem obrigação legal de prestar contas de dois em dois anos, ao final da tutela e sempre que o juiz determinar, sendo essa exigência de ordem pública e indisponível.
Por que as outras estão erradas
A) A dispensa testamentária de prestação de contas não tem validade, pois o dever de prestar contas na tutela é matéria de ordem pública e não pode ser afastado por vontade dos pais.
B) O dever de prestar contas se transmite aos herdeiros do tutor falecido, que respondem pela administração feita até a morte dele.
C) A quitação dada pelos pupilos ao atingirem a maioridade não substitui a prestação de contas judicial, que deve ocorrer durante toda a tutela nos períodos e momentos legais.
Fundamento: art. 1.755 do CC
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