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14º Exame · questão 49

Direito Empresarial · Títulos de Crédito

14º Exame · questão 49Direito Empresarial

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

Gabarito comentado

Resposta correta: B — quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.

O protesto por indicações ocorre quando o sacado retém a duplicata remetida para aceite e não a devolve nem se manifesta dentro do prazo legal, permitindo ao credor protestar o título com base nas indicações constantes da fatura ou nota de venda, dispensando a apresentação física do título.

Por que as outras estão erradas

  • A) A recusa expressa de aceite com devolução do título gera protesto por falta de aceite, situação diversa da retenção indevida sem devolução.
  • C) A falta de pagamento gera protesto comum, com base no próprio título ou em sua segunda via, e não protesto por indicações, que pressupõe a ausência física do documento.
  • D) A revogação de decisão que sustou o protesto não configura hipótese de protesto por indicações, mas apenas restabelece o procedimento normal de protesto do título já existente.

Fundamento: art. 13, §1º, da Lei 5.474/68

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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