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14º Exame · questão 53

Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

14º Exame · questão 53Direito Processual Civil

A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

Quando atua como fiscal da lei, o Ministério Público tem vista dos autos após as partes e deve ser intimado de todos os atos processuais, sob pena de nulidade.

Por que as outras estão erradas

  • A) Havendo interesse de incapaz, a intervenção do Ministério Público é obrigatória, não facultativa.
  • C) O Ministério Público, quando parte, goza de prazo em dobro para manifestação nos autos, inclusive para recursos.
  • D) O Ministério Público pode requerer diligências necessárias para comprovar a verdade dos fatos relevantes à causa em que atua como fiscal da lei.

Fundamento: art. 179 do CPC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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