Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer. Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.
O divórcio é ação de estado personalíssima, que não admite sucessão processual pelos herdeiros, de modo que o falecimento de um dos cônjuges no curso do processo acarreta a extinção sem resolução do mérito por perda superveniente do interesse processual, já que o vínculo conjugal se dissolve automaticamente com a morte.
Por que as outras estão erradas
B) Não há sucessão processual possível em ação de divórcio, pois o direito de pedir a dissolução do vínculo conjugal é personalíssimo e não se transmite aos herdeiros, tornando inútil a suspensão do processo.
C) O juiz não pode julgar procedente o pedido de divórcio após a morte de um dos cônjuges, pois a morte já dissolveu o casamento por si só, tornando o objeto da ação juridicamente impossível de ser apreciado.
D) Não se trata de confusão entre autor e réu, instituto que pressupõe a reunião das qualidades de credor e devedor na mesma pessoa; o correto é a extinção por perda do objeto/interesse processual, dado o caráter personalíssimo da ação.
Fundamento: art. 267, IX, do CPC/73
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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