Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: "O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?". A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Difamação, previsto no Código Eleitoral.
Jaime atribuiu ao prefeito fato ofensivo à sua reputação (ter procurado prostituta), o que configura difamação eleitoral, delito especificamente tipificado no Código Eleitoral para condutas praticadas no contexto do processo eleitoral.
Por que as outras estão erradas
B) A conduta não se enquadra no Código Penal, pois, praticada no contexto de propaganda eleitoral e visando atingir candidato, a lei especial (Código Eleitoral) prevalece sobre a lei geral, afastando a aplicação do tipo penal comum.
C) Não se trata de injúria, pois a conduta de Jaime não consistiu em ofender a dignidade ou o decoro do prefeito com palavras vexatórias, mas em atribuir-lhe fato específico e determinado, elemento característico da difamação.
D) Além de não se tratar de injúria (pela imputação de fato determinado, e não de qualidade ofensiva genérica), a conduta não se subsome ao Código Penal, já que praticada em contexto eleitoral, atraindo a incidência da lei especial.
Fundamento: art. 325 do Código Eleitoral
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