Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
14º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa. De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A situação retrata dispensa discriminatória, podendo a empregada optar entre o retorno ou a indenização em dobro do período de afastamento.
A dispensa motivada pela alteração do peso corporal da empregada configura discriminação, aplicando-se a lei que trata da dispensa discriminatória, a qual faculta à empregada optar entre a reintegração ao emprego ou o recebimento em dobro da remuneração do período de afastamento.
Por que as outras estão erradas
A) O direito potestativo de dispensa sem justa causa não prevalece quando a motivação da dispensa é discriminatória, hipótese em que a lei prevê consequências específicas.
B) A reintegração não é obrigatória, pois a lei confere à empregada a faculdade de escolher entre a reintegração e a indenização em dobro do período de afastamento.
D) Não há previsão de estabilidade no caso, mas sim de opção entre reintegração e indenização em dobro do período de afastamento, nos termos da lei sobre discriminação no trabalho.
Fundamento: art. 4º da Lei 9.029/1995
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