Direito Processual do Trabalho · Provas no Processo do Trabalho
14º Exame · questão 80Direito Processual do Trabalho
Sandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Trianon Bebidas e Energéticos Ltda. pleiteando o pagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com intervalo de uma hora para refeição. Em defesa, a ré negou a jornada descrita na petição inicial, mas não juntou os controles de ponto. Em audiência, ao ser interrogado, o preposto informou que a ré possuía 18 empregados no estabelecimento. Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Haverá inversão do ônus da prova, que passará a ser da empresa, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir com sucesso.
Presente a alegação de jornada específica e ausente a juntada dos controles de ponto por empresa com mais de 10 empregados, inverte-se o ônus da prova para o empregador, prevalecendo a jornada descrita na inicial caso a ré não produza prova em sentido contrário.
Por que as outras estão erradas
A) A ausência de juntada dos controles não gera automaticamente confissão ficta sobre toda a jornada, mas sim presunção relativa em favor do trabalhador, que pode ser elidida por outros meios de prova, como a prova testemunhal.
C) Com 18 empregados, a empresa está obrigada a manter controle de jornada, não havendo margem para o juiz decidir livremente o ônus da prova, pois a lei já define a consequência da ausência de tal documento.
D) A ausência de controle de ponto não autoriza o indeferimento da oitiva de testemunhas da empresa, pois a prova testemunhal continua sendo meio idôneo para tentar infirmar a presunção de veracidade da jornada alegada na inicial.
Fundamento: Súmula 338 do TST
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