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17º Exame · questão 7

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares

17º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB

O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à exploração de jogo não autorizado por lei. Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar

Gabarito comentado

Resposta correta: Bsurge diante do recebimento para aplicação ilícita.

O simples recebimento de valores destinados à aplicação em atividade ilícita já configura a infração disciplinar prevista no Estatuto, independentemente de o advogado ter exigido a quantia.

Por que as outras estão erradas

  • A) A infração não exige exigência do valor pelo advogado; basta o recebimento para fim ilícito.
  • C) Não se trata de mero ilícito moral, mas de infração disciplinar expressamente tipificada no Estatuto.
  • D) Há previsão legal expressa que caracteriza a conduta como infração disciplinar.

Fundamento: art. 34, III, da Lei 8.906/1994

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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