Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instrumento contratual firmado, o pagamento do montante no termo avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo devedor. Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Trata-se de obrigação alternativa.
Há duas prestações distintas e diversas (dinheiro ou o cavalo) previstas no contrato, cabendo ao devedor a escolha entre elas, caracterizando a obrigação alternativa.
Por que as outras estão erradas
B) Não se trata de solidariedade, que pressupõe pluralidade de credores ou devedores, e a fungibilidade das prestações é irrelevante para a classificação como alternativa.
C) A morte do animal antes da concentração não extingue a obrigação, pois subsiste a prestação em dinheiro, na forma do art. 253 do CC.
D) A escolha cabe ao devedor por presunção legal, salvo estipulação em contrário, e não há nulidade na cláusula que faculta a ele a escolha.
Fundamento: art. 252 do CC
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