Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo. Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.
Havendo descendentes, metade da herança constitui legítima intangível, que deve ser reservada aos herdeiros necessários, podendo Ester dispor livremente apenas da outra metade em favor de Ruth.
Por que as outras estão erradas
A) A existência de descendentes não impede o testamento, apenas limita a disponibilidade à metade disponível do patrimônio.
B) O limite de disponibilidade não é de 1/3, mas de metade do patrimônio, sendo a outra metade reservada aos herdeiros necessários.
C) A concordância das filhas não afasta a proteção legal da legítima, que é indisponível em vida por testamento, sendo o negócio nulo na parte que a viola.
Fundamento: art. 1.789 do CC
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